CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE LEI QUE AUMENTA A VALIDADE DA CNH PARA 10 ANOS



Ontem, quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Agora, a votação segue para o senado.

O projeto, de autoria do executivo, foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Messias Bolsonaro em junho do ano passado. A votação de ontem aprovou um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto.

Atualmente, o prazo da CNH é de 5 cinco anos, independente da idade do motorista. O prazo de 10 anos será para condutores de até 50 anos de idade.

A validade para pessoas igual ou com mais de 50 anos, continuará a mesma. A renovação de a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para o motorista acima de 70 anos.

Existem diversas outros detalhes no projeto de lei que pode ser visto no site oficial da Câmara dos Deputados.

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