CÂMARA VOTA NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MARIALVA

Atualizado: Abr 4



Nesta sexta-feira, 03 de abril, às 8h, haverá uma reunião extraordinária na Câmara Municipal para aprovar o Plano de Carreira da Educação Municipal de Marialva.


“É importante que todos acompanhem online. Penso que esta é a maneira de participarmos do debate dos vereadores neste momento de isolamento social”, disse a presidente do Conselho do Magistério, Dalva Linda Vicentini.


O Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Executivo, que revoga o antigo e cria um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais a Educação Municipal.


O plano de carreira do magistério de Marialva vigente (Lei Complementar Municipal nº104) é de 2010. Segundo a justificativa, o novo plano “além de aplicar a justiça na distribuição e remuneração dos profissionais da educação municipal do ensino fundamental e educação infantil, de acordo com sua titulação e tempo de serviço no Município, irá incentivar o aperfeiçoamento constante [...]. O mais importante, porém, é o resultado de tudo isto: a valorização do profissional e a melhor qualidade do ensino”.


O projeto inclui o cargo de professor de educação física, psicopedagogo, educador infantil e auxiliar de docência, bem como específica os requisitos e atribuições de tais cargos. O projeto também concede reajuste na tabela de vencimentos dos profissionais do magistério, seguindo o piso estadual.


O projeto também divide a jornada de trabalho dos professores, sendo que 67% deve ser cumprida em horas/aula, trabalhadas direto com o aluno, e 33% em horas atividades, destinada a planejamento, correções de atividades, aperfeiçoamento e estudos. Atualmente a jornada é dividida em 80% e 20% respectivamente.


O projeto mantém inalteradas as regulamentações vigentes sobre progressões verticais (titulação) e horizontais (tempo de serviço), bem como os percentuais e de gratificações.

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