DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE EM MARIALVA É RECONHECIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ



Marialva e mais 73 cidades paranaenses tiveram seus decretos de estado de calamidade pública reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Paraná. Até o momento, 113 municípios tiveram a situação de calamidade pública aprovada até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é fundamental para dar condições legais aos prefeitos de atenderem as necessidades da população. Segundo ele, nenhum município do Paraná terá a condição de cumprir as metas fiscais em função da pandemia.

Em função disso, há a necessidade agora de fazer a mudança orçamentária e disponibilizar mais recursos para áreas como a saúde e o social, segundo a Assembleia.

Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal.


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