FIQUE POR DENTRO DOS PROJETOS QUE SERÃO DISCUTIDOS NA SESSÃO DE HOJE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA



Nesta segunda-feira (17), acontecerá mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva. Confira a seguir os projetos que serão votados:

O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020, de autoria do vereador Wesley Araújo, está em primeira discussão. O projeto converte o valor da bolsa-auxílio, oferecida às pessoas com necessidades educacionais especiais matriculadas na APAE, de reais para UFM (Unidade Fiscal Municipal). A intenção é fazer com que o benefício seja reajustado anualmente de acordo com indicadores oficiais de inflação.

Além disso, também estará em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, de autoria do vereador Xuxa, que amplia o prazo para que os munícipes solicitem a isenção do IPTU. Atualmente, o prazo concedido é do recebimento do carnê até o vencimento da primeira parcela. A proposta do vereador é estender o prazo para até o vencimento da última parcela.

Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2020, de autoria do Executivo, que amplia de 96 para 120 meses o prazo para empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas da Prefeitura juntos às Instituições Bancárias, será discutido durante a sessão.

Por fim, será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 10,9 mil a fim de efetuar obras no CAPS.

A pauta completa, com demais Requerimentos e Indicações, pode ser acessada no site da Câmara Municipal.

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