PROJETO VISA CRIAR TARIFA ZERO PARA MORADORES DE MARIALVA QUE UTILIZAM O PEDÁGIO

Atualizado: 7 de Nov de 2019



Um projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa do Paraná, pretende que os moradores de municípios que sediam praças de pedágio sejam isentos do pagamento da tarifa. Dentro da proposta, os moradores de Marialva seriam contemplados em relação a praça de pedágio entre Mandaguari e Marialva.

A proposta é do deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que é de Apucarana, na região metropolitana de Londrina.

O documento, que foi apresentado na última semana, pede a isenção do pagamento de pedágio para os veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede ou municípios limítrofes às praças de pedágio.

Os moradores de cidades como Rolândia e Arapongas; Mandaguari e Marialva; Jataizinho e Uraí; Floraí e Presidente Castello Branco; Mauá da Serra e Ortigueira, seriam contemplados.

No projeto, o deputado também aponta os critérios para que a isenção possa ser concedida a quem realmente precisa. Um dos critérios é comprovar a residência ou estabelecimento no município que possui praça de pedágio. A propriedade do veículo, com apresentação do documento oficial do Detran, contendo registro no município ou municípios limítrofes também é um dos requisitos.

Para comprovar a residência no município, o procedimento é básico, bastando apresentar tarifa de água, luz, gás ou documento oficial que comprove. Já a propriedade do veículo é comprovada pelos documentos do Detran.

O projeto já está tramitando na Casa. Após ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ir a plenário para aprovação dos demais deputados.

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