TRF4 DETERMINA REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO DE DUAS CONCESSIONÁRIAS DO PARANÁ




O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná, em 25,77%, e da Viapar, em 19,02%. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.

Dentre os pedágios que podem ter essa redução determinada pelo TRF4, a praça de Marialva está incluída. Atualmente a tarifa para veículos leves é de R$ 10,20, assim como em Arapongas.

A Viapar administra seis praças de pedágio no Anel de Integração. A tarifa para veículos leves é de R$ 10,50 em Arapongas e Marialva, R$ 14,20 em Presidente Castelo Branco, e R$ 15,80 em Floresta, Campo Mourão e Corbélia. Já a Caminhos do Paraná opera outras cinco praças. Os valores para veículos leves são: R$ 12 em Irati e Imbituva; e R$ 13,70 em Prudentópolis, Porto Amazonas e Lapa.

A sentença em segunda instância é mais um dos resultados da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato, com ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná. A força-tarefa apura um suposto esquema de corrupção com outros crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias que integram o Anel de Integração do Paraná. Segundo a denúncia, as irregularidades tiveram início em 1999, com pagamento de propinas para agentes públicos e membros do governo. O valor do dano causado pelas concessionárias seria de R$ 7 bilhões.

A redução nas tarifas deve ocorrer a partir da data em que as concessionárias forem intimadas. Segundo a assessoria de imprensa da Viapar, "a concessionária não foi ainda intimada pela Justiça e só depois deve se manifestar”.


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