VIAPAR CONSEGUE LIMINAR PARA REAJUSTES NO VALOR DO PEDÁGIO E PREÇO DAS TARIFAS SOBEM



O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar que determinava a redução das tarifas em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. As decisões são da última sexta-feira (28) e foram publicadas ontem, segunda-feira (01), no Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com a concessionária, os valores das tarifas foram reajustados à partir da 00h desta terça-feira (02). O reajuste da tarifa foi de 25,77% nos pedágios da Caminhos do Paraná e de 19,02% nas praças da Viapar.

Antes do reajuste, o valor da praça de pedágio em Mandaguari para carros comuns era de R$ 8,50, com o reajuste, o valor foi para R$ 10,50.

Desde o dia 30 de abril, os motoristas que utilizavam as 11 praças de pedágio do Anel de Integração pagavam menos, graças a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atendia um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro do STJ afirma que a suspensão acontece em função da “demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública”.

Noronha entende que a redução dos valores prejudica que utiliza a rodovia e causa prejuízos também para as concessionárias, que podem ter danos financeiros e problemas para continuidade de obras e serviços de manutenção, o que colocaria em risco a segurança dos usuários.

Tiveram os preços reajustados as praças de pedágio de Arapongas, Marialva, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia, ambas com administração da Viapar; e Prudentópolis, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa, que são geridas pela Caminhos do Paraná.

De acordo com a denúncia do MPF, são apurados no âmbito da Operação Integração – braço da Lava Jato – os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato nos contratos de pedágio do Paraná.


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